PAUTA PARA A REUNIÃO COM CANDIDATO PATRUS ANANIAS

AO GOVERNO DE MG EM 17/09/26 NO SINTDER/SINTTOP

1 – DER/MG E AS RODOVIAS DE MG: é sabido que as ferrovias são o segundo modal de transportes mais econômico e viável para transportes de produtos de baixo valor agregado e de pessoas. O primeiro é o fluvial pouco aproveitado em MG. Sabemos também que através das rodovias, os produtos são transportados com mais rapidez, mais mobilidade, mais flexibilidade para diferentes produtos e atende a uma gama diversificada para pequenas ou grandes distâncias, em diferentes pavimentos. Também a ferrovia poderá servir a pessoas a um custo baixo, como acontece em quase todo o mundo. Sabemos também que o excesso de peso nas rodovias as danificam e encarecem a sua manutenção, trazendo muitos prejuízos aos cofres do estado. A fiscalização eficiente dessas rodovias vai trazer muita economia com a manutenção em bom estado de conservação. Para isso temos de viabilizar que esses produtos pesados e de baixo valor agregado, como minério e grãos sejam transportados por ferrovia ou hidrovias. Isso deve ser um programa de Estado com planejamento para mais de um governo. Como o senhor avalia esse gargalo no transporte e o custo excessivo para transportá-lo pelas rodovias? Não podemos nos esquecer que temos mais de 30.000 km de rodovias, com estaduais em 25.000 km e o restante em federais delegadas ao DER/MG. E essas rodovias têm de continuar tendo a manutenção e conservação adequadas. Para isso precisamos dos servidores do DER/MG. As obras públicas com os hospitais públicos, as escolas públicas estaduais e segurança também precisam das estradas  para que tenham  tratamentos adequados para suas funções específicas  e para atender melhor à população mineira;

2 – Para executar esse programa precisamos de servidores motivados e com salários atrativos. Como o senhor pretende tratar desse assunto? Não temos concurso há 12 anos e os salários dos servidores de nível elementar e médio estão abaixo do salário mínimo, e dos servidores de nível superior pouco superior a R$ 2.600,00, enquanto o salário mínimo profissional celetista nacional  é de 8,5 salários mínimos, equivalente R$ 13.778,00;

3 – Plano de Carreira: poderá o problema do ítem anterior ser atacado através da aprovação do nosso plano de carreira. Passamos por diversos governos que não contemplaram os servidores recompondo seus salários de maneiras justa e com reajustes anuais recompondo as perdas da inflação. Problemas financeiros são sempre lembrados como empeçilhos. Através de um planejamento sistemático e honesto dentro das condições orçamentárias do estado, negociando a dívida do estado, podemos esperar essa recomposição. Medidas para aumentar a receita do estado podem ser uma alavanca para esse sucesso. A fiscalização rodoviária efetiva e a volta de uma receita própria para o rodoviarismo podem ser opções mais viáveis. O Plano de Carreira apresentado pelo SINTDER/SINTTOP por diversas vezes ao governo estadual atual e anterior adotou a mesma estrutura do Plano de Carreira de 2006. Poderá ser  atualizado com o salário base  como manda a Lei 19.973, pelo salário mínimo federal. A partir do início segue a tabela anterior com suas progressões e promoções. O impacto financeiro já foi calculado em 33% na folha atual e não representa com o reajuste nem 1% da folha total do Estado, do executivo. Pode ser facilmente reavaliado. Os servidores esperam que, se eleito, o senhor acene com a aprovação deste plano de carreira no menor prazo possível;

4 – Cidade Administrativa: está comprovado que a transferência do DER/MG e outros órgãos para a Cidade Administrativa não foi solução para serviço público. Concentrar servidores em um único local se provou não atender a população e às demandas políticas dos prefeitos e deputados, e principalmente da população. E encareceu a administração já que o governo paga aluguel dessas áreas. Provocou o aumento de congestionamento de trânsito pelo acréscimo de veiculo no já tão caótico trânsito de BH, aumentou o tempo de disponibilidade de servidores com transporte em mais de 2 horas diárias e para as quais não são remuneradas, aumentou a dificuldade de relacionamento entre pais e filhos por falta de tempo e de atenção à família, perdidos no trânsito. Criou-se muito mais impacto negativo do que positivo. Prejudicou o acompanhamento dos filhos no atendimento à saúde e escola, aumentou o custo para o servidor sem a contrapartida salarial, e, como agravante, aquela construção gigantesca não atende a segurança para os servidores(as) pois não tem o AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Diversos problemas já foram elencados ao atual governo que não aceitou os argumentos. Ajuizamos uma ação contra essa decisão e está em processo de julgamento. O governo paga atualmente um aluguel pelo uso das instalações na Cidade Administrativa. Temos informações que algum órgão ou parte dele já retornou à sua origem. Os arquivos da Polícia Civil não podem ser colocados naqueles prédios pois a estrutura dos prédios não foi projetada para absorverem essa grande carga dos arquivos. Os arquivos da Polícia Civil estão em Santa Luzia e Betim. Os servidores hoje trabalham em home-office dois dias por semana para justificar esse erro de avaliação de governos anteriores. Acreditamos ser viável o retorno do DER/MG e SEINFRA para a antiga sede do DER/MG, na avenida dos Andradas, onde poderão prestar serviço em tempo integral presencialmente. Com uma pequena readaptação e recuperação de alguns setores e áreas, esses órgãos poderão voltar para avenida dos Andradas. Os prédios se encontram praticamente abandonados e sujeito à invasão e deterioração. A propriedade é do próprio DER/MG, não há despesa com aluguel, e o atual governo não conseguiu definir sua nova utilização. Está na lista que o governo estadual ofereceu para abater na dívida com a União;

5 – O IPSEMG: O IPSEMG precisa atender aos servidores públicos do interior. Os servidores públicos pagam pelo serviço da saúde e não o tem nas cidades do interior para atendimento rápido e necessário. Tem de se deslocar para a capital para internação ou tratamento ambulatorial. O servidor teve a sua alíquota de desconto com a previdência aumentada, inclusive da saúde, penalizando ainda mais os aposentados que até 2003 não pagavam a contribuição previdenciária, definido pela EC 41. Além de não ter recomposição salarial justa pela inflação os servidores tiveram desconto duplo aumentado, na contribuição compulsória na saúde e previdenciária. Como o governo pretende solucionar essa questão?

6 – O Aposentado: durante décadas o aposentado foi preterido nos reajustes de salário. Mesmo o estatutário aposentado não tem seus salários recompostos sequer pela inflação. Justamente quando mais precisam de recursos para compra de remédios, e mesmo para sua manutenção, estão sendo sacrificados quando deveriam ser valorizados por tudo que fizeram na suas vidas em benefício da sociedade. O mínimo seria terem uma recomposição pela inflação nos últimos anos. O aposentado somente terá algum reajuste se o governo promover o reajuste geral para todos;

7 – Muito importantes também são a segurança, a educação tão abandonada, a saúde precarizada, o saneamento básico deficitário e o meio ambiente desrespeitado. Deverão ser demonstrados como o seu governo deverá atuar nessas áreas?

8 – A terceirização de serviços fundamentais e estatais e a precarização dos serviços públicos também são nossa preocupação. Como o governo pretende agir nesses casos?

Belo Horizonte, 31/08/26

José Alberto Coutinho

Presidente do SINTTOP