INFORMATIVO PEC 43/24
DER/MG – ÓRGÃO DE SEGURANÇA
Prezados associados(as) e servidores(as) do DER/MG,
Está circulando entre as redes sociais um pedido de votação em uma Proposta de Emenda Constitucional – PEC 43/24 que propõe que o DER/MG seja considerado um órgão de segurança pelo poder de polícia que deve ter, para desempenhar suas funções plenamente, principalmente na fiscalização das rodovias. Esclarecemos que essa votação serve apenas para saber do interesse da população no assunto e é praxe na ALMG e matéria institucional, sendo que essa consulta se aplica a todo Projeto de Lei – PL, ou todo Projeto de Emenda Constitucional – PEC. No entanto, não se sobrepõe à votação dos deputados da ALMG, que esses sim, serão decisivos na aprovação dessa PEC 43/24. Há cerca de 3 anos encaminhamos esse pedido ao antigo secretário da SEINFRA, Fernando Marcato e ele nos sugeriu encaminhar também à Advocacia Geral do Estado de MG – AGE. E assim o fizemos. Pode ser que agora a AGE tenha dado seu parecer favorável e o governo do estado de MG encaminhou essa proposta à ALMG.
Como se trata de matéria de suma importância para valorização do DER/MG e dos seus servidores precisamos que todas as pessoas, que se interessam pela nossa valorização, se mobilizem à procura dos votos e apoio de todos os deputados estaduais mineiros para a aprovação dessa PEC 43/24.
Conforme informações atuais da ALMG esse projeto só será votado depois que vários vetos do governo forem derrubados, sobre diferentes matérias. E essa votação só acontecerá após as eleições municipais. Enquanto isso a pauta está trancada. Portanto teremos bastante tempo para convencer os deputados a nos apoiarem.
Contamos com a participação de todos da ativa e aposentados para o sucesso dessa proposta. Em breve faremos o chamamento às ações.
A união faz a força e juntos somos fortes.
A DIRETORIA